Introdução

Você já teve a sensação de estar trabalhando além do seu horário e não receber nada por isso? Muitos trabalhadores enfrentam essa situação diariamente, sem saber que têm direito ao pagamento das horas extras. Este artigo vai te ajudar a entender quando as horas extras são devidas, como calcular corretamente e o que fazer caso a empresa se recuse a pagar.

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O que são horas extras?

Horas extras são aquelas trabalhadas além da jornada legal de trabalho, que é:

• 8 horas diárias e

• 44 horas semanais, segundo a CLT.

Se você ultrapassa esse limite, a empresa deve pagar um valor adicional por cada hora excedente.

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Quanto vale uma hora extra?

A CLT determina um acréscimo mínimo de 50% sobre o valor da hora normal. Ou seja:

• Se sua hora vale R$ 10, a hora extra será no mínimo R$ 15.

• Aos domingos e feriados, o adicional pode ser de 100%, salvo se houver compensação.

Importante: se houver convenção coletiva ou acordo sindical, esse percentual pode ser maior.

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Como calcular suas horas extras?

Vamos a um exemplo prático:

• Jornada contratada: 8h por dia.

• Jornada real: 10h por dia.

• Diferença: 2 horas extras por dia.

Cálculo básico:

1. Verifique seu salário mensal.

2. Divida por 220 (horas mensais) = valor da hora normal.

3. Aplique o adicional de 50% ou mais.

4. Multiplique pelas horas extras trabalhadas no mês.

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E se a empresa não pagar?

Você pode:

• Reunir provas: como folhas de ponto, mensagens, e-mails ou testemunhas.

• Buscar orientação jurídica: um advogado pode analisar o caso e ingressar com uma reclamação trabalhista.

• Pedir os últimos 5 anos: o prazo para reclamar na Justiça é de até 2 anos após o fim do contrato, mas o direito alcança os últimos 5 anos de trabalho.

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Atenção: banco de horas não é desculpa para tudo

Algumas empresas tentam usar o “banco de horas” para não pagar as horas extras, mas existem regras para isso ser válido. Precisa:

• Estar previsto em acordo coletivo ou individual;

• Ter compensação dentro do prazo legal;

• Ser transparente com o trabalhador.

Caso contrário, as horas devem ser pagas como extras.

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Conclusão

Receber por horas extras não é um favor, é um direito. Se você trabalha além do combinado, tem o direito legal de ser compensado por isso. E caso a empresa se recuse a pagar, é possível buscar na Justiça os valores devidos com correção.

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